AÇÃO REVISIONAL DE JUROS, SAIBA COMO FUNCIONA:

Nesse texto vamos abordar alguns pontos que precisa saber antes de decidir se ingressará ou não com uma ação judicial de revisão contratual.

Essa ação, como o nome indica, faz uma revisão do contrato e compara os juros propostos pela instituição financiadora aos juros previstos na média de mercado. Ela é feita judicialmente.

As ações revisionais de contratos bancários tornaram-se cada vez mais corriqueiras nas varas cíveis da Justiça comum, consumindo boa parte do trabalho jurisdicional nessas unidades judiciárias. As demandas entre bancos e seus clientes representam um percentual elevado das causas que são processadas perante as varas cíveis, mas, dentre as ações do gênero, certamente as de revisão de contrato bancário são as que têm emergido em maior número.

As ações revisionais servem para equilibrar uma relação que, por vezes, nasce desigual ou se torna desigual no decorrer da contratualidade. Isso ocorre, normalmente, em operações nas quais as obrigações financeiras do tomador do crédito se tornam onerosas a ponto de do consumidor não conseguir mais arcar com tranquilidade aquilo que inicialmente planejava. Em geral, esse tipo de contrato só costuma ser questionado (e alterado) de forma judicial – neste caso, por meio da ação revisional.

Quando realizada de maneira adequada, a ação revisional consegue equalizar melhor a situação. Para que isso aconteça, no entanto, depende de uma análise pormenorizada de todo o contrato, feita por meio de ensaios técnicos que consigam comprovar que o valor cobrado não é de fato o valor devido. Ou, então, que os pontos levantados e defendidos pelas partes possuem respaldo científico e prático.

Os juros abusivos têm sido a maior reclamação dos Consumidores quando se trata de contrato bancário, seja empréstimo, financiamento de veículos ou imóveis, os juros são sempre muito elevados e considerados por muitos Juízes e Doutrinadores como abusivos.

A ação revisional é um processo judicial que tem como propósito realizar um cálculo revisional. A intenção é a de verificar se os juros cobrados por algum financiamento são adequados ou se são abusivos.

• Eliminar as cláusulas irregulares ou abusivas existentes no contrato;

• Reduzir substancialmente o valor da dívida ou o valor da prestação do financiamento;

• Requerer a devolução em dobro de valores pagos a maior;

• Em alguns casos requerer indenização por dano moral, diante de cobranças indevidas;

• Evitar a penhora do bem discutido ou que o mesmo seja levado a leilão extrajudicial ou judicial;

Todo contrato fruto de uma operação bancária pode ser levado à Justiça para revisão, e os mais comuns são:

• Contratos de Financiamento de Veículos (Motocicletas, Carros, Caminhões, Máquinas Agrícolas);

• Contratos de Empréstimo Pessoal;

• Contratos de Cartão de Crédito;

• Contrato de Cheque Especial ou Capital de Giro