Aluguel, alimentação, remédios e contas da casa. Quando o salário já tem destino certo, a possibilidade de uma penhora traz uma preocupação imediata: como manter a família?

A regra é a proteção do salário. Mas essa proteção admite exceções, inclusive em cobranças de dívidas bancárias.

O assunto foi destacado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Informativo 905, de 13 de outubro de 2026. O julgamento do Tema Repetitivo 1.230 ocorreu em 15 de setembro, com publicação em 21 de setembro. Portanto, o informativo divulgou um entendimento firmado anteriormente.

Quando o salário pode ser penhorado?

Para dívidas de natureza não alimentar, como as bancárias, o STJ admite excepcionalmente a penhora quando outros meios de execução forem inviáveis e a medida preservar a subsistência digna do devedor e da família.

Essa possibilidade alcança também rendimentos inferiores a 50 salários mínimos. Ainda assim, depende da avaliação concreta do processo. Não há autorização automática para retirar um percentual de qualquer salário.

Por que comprovar as despesas faz diferença?

Cabe ao devedor apresentar provas sobre sua realidade financeira e o impacto da penhora no sustento familiar. Apenas afirmar que precisa do salário pode ser insuficiente para demonstrar esse comprometimento.

Na prática, vale organizar documentos como:

• Comprovantes de renda e extratos bancários.

• Contrato de aluguel ou parcelas da moradia.

• Contas de água, energia e outras despesas essenciais.

• Gastos com alimentação, saúde e medicamentos.

• Comprovantes de despesas com filhos e outros dependentes.

Essa lista serve como ponto de partida. A documentação deve ser selecionada conforme a situação da família e o que está sendo discutido no processo.

Um cuidado útil é reunir os comprovantes por mês, permitindo comparar a renda recebida com as despesas necessárias. Isso ajuda a apresentar uma visão mais clara do orçamento.

Existe um percentual que pode ser retirado de qualquer pessoa?

O Tema 1.230 não fixou um percentual universal. O limite exige análise das circunstâncias e preservação da subsistência digna.

Por isso, ao avaliar um pedido de penhora, é importante olhar além do número indicado pelo credor. Quanto sobra depois das despesas essenciais? Há dependentes? Existem tratamentos de saúde contínuos? Quais documentos demonstram essa realidade?

Essas informações precisam chegar ao profissional responsável pela defesa, para que ele avalie como apresentá-las ao juiz.

Recebeu uma intimação de penhora? Organize os próximos passos

Separe a intimação, os documentos da cobrança e os comprovantes financeiros. Procure orientação assim que receber a comunicação para conferir o prazo e avaliar a resposta adequada.

Evite decidir o que fazer com base apenas em frases como “salário nunca pode ser penhorado” ou “o banco sempre pode pegar 30%”. Uma análise responsável começa pelo conteúdo da decisão e pelas condições de quem está sendo cobrado.

Salve este conteúdo e procure orientação ao receber uma intimação de penhora. A Gsult Consultoria pode analisar a cobrança bancária e orientar os próximos passos conforme o seu caso.