Produtores rurais e a fiscalização da Receita Federal na Operação Declara Grãos

A Operação Declara Grãos trata-se de uma fiscalização da Receita Federal com o intuito de regularizar os produtores rurais que estão com pendencias junto ao fisco, bem como possui como objetivo identificar possíveis irregularidades no imposto de renda, como por exemplo: a) produtores que apresentaram a declaração, contudo não informaram os respectivos valores provenientes de atividade rural; b) não apresentaram a Declaração de Imposto de renda (Contribuintes obrigatórios); c) utilizaram contratos de parceria rural com o fim de obter benefícios indevidos; e d) inferem despesas de forma indevida.

É sabido que muitos produtores, seja por falta de orientação, não realizam a declaração de seus rendimentos provenientes da atividade rural, os quais terão a oportunidade de regularizar junto a receita federal, sob pena de multa.

O produtor que não entregar ou regularizar suas pendências está sujeito a penalidade de multa de até 225% sobre o imposto devido. Ainda, não sendo regularizado e pagos os impostos devidos, bem como a multa imposta, o contribuinte está sujeito a outras penalidades como bloqueio de CPF, inscrição em dívida ativa, cobrança judicial de crédito tributário e correção monetária.

De acordo com a Receita, esta operação busca promover/incentivar a autodeclaração dos contribuintes, com o objetivo de oportunizar a retificação das pendências de exercícios anteriores, uma forma de fazer uma “interface” com o Produtor rural, buscando atualização dos dados juntos à legislação tributária. 

Por Jaine Ribeiro